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Data de entrada: 18 de fev. de 2022
Posts (7)

14 de out. de 2022 ∙ 2 min
Provimento de embargos de declaração modifica o marco prescricional
Matéria publicada originalmente em: Conjur Acórdão que julga os embargos de declaração dotados de efeito integrativo deve ser considerado...
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6 de out. de 2022 ∙ 2 min
NEWSLETTER SETEMBRO - SAÚDE
Pacheco Martins Advogados é escritório especializado em direito criminal empresarial, que acredita que o acesso à informação e...
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22 de set. de 2022 ∙ 5 min
Decisão do Supremo leva controle de armas de volta ao patamar de 2004
Matéria publicada originalmente em: Conjur O controle e a regulação do acesso a armas de fogo e munição, além de sua comercialização,...
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taisa688
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