No último dia 29 de maço, o deputado federal Bacelar (PODEMOS/BA) apresentou Projeto de Lei nº 737/2022, que criminaliza a conduta de...

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional os dispositivos da Lei Maria da Penha que previam a possibilidade de afastamento do...

Após um dos temas mais polêmicos do último mês envolvendo os limites da liberdade de expressão e a defesa de um partido nazista no...

Por: https://www.conjur.com.br/2022-fev-02/justica-arquiva-inquerito-criticas-boulos-noblat-gadelha-bolsonaro A intenção específica de...

Descrição O Escritório PACHECO MARTINS I ADVOGADOS foi criado exatamente diante do sentimento de que é responsabilidade do advogado...